A isenção do Imposto de Renda é concedida a aposentados e pensionistas, incluindo aqueles vinculados ao INSS, ao Regime Próprio (funcionários públicos) e a aposentadorias privadas. Além disso, pessoas que atualmente recebem benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, também têm direito à isenção. No entanto, é importante destacar que quem ainda está trabalhando não pode solicitar a isenção até se aposentar, exceto nos casos em que já estejam recebendo benefícios da previdência social.